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Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel10 de agosto de 2023 5r6x55

O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na...

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STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária10 de agosto de 2023 d51o

Colegiado fixou que fica dispensada a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro.

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Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios10 de agosto de 2023 262k3c

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o debate...

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14 casais celebram a união no Casamento Comunitário em Itaqui10 de agosto de 2023 6z522

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SMDSH) e o Centro de Referência de Assistência...